Retenção de valor
Prezados,
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a empresa AppMax (CNPJ: 27.000.511/0001-60), localizada na Travessa São José, n 455, sala 74, Navegantes, Porto Alegre/RS, CEP 90240-200, com site oficial https: //appmax. com. br.
Descrição do Problema:
No dia 10/01/2025, realizei a criação de uma conta na plataforma de pagamentos AppMax para atuar como intermediadora dos pagamentos das vendas de cursos em formato de eBooks online. Entretanto, no dia 23/01/2025, a AppMax descredenciou minha conta e reteve um montante de R$16.000,00, alegando que:
Após análise criteriosa realizada pelas equipes responsáveis da AppMax, identificamos situações que contrariam as condições estabelecidas em nosso Termos de Uso e a regulamentação vigente.
Contudo, essa decisão foi tomada sem qualquer aviso prévio, questionamento ou solicitação de esclarecimento, impedindo qualquer chance de contestação antes do bloqueio dos valores.
Tentativas de Resolução:
Notificação Extrajudicial: Após a retenção dos valores, enviamos uma notificação extrajudicial à AppMax, solicitando a liberação dos recursos bloqueados.
Reunião KYC (Know Your Client): Em resposta, a AppMax solicitou uma reunião KYC, que foi realizada no dia 27/01/2025. Durante a reunião, explicamos detalhadamente a atividade da empresa e ficou pendente a apresentação de comprovações da entrega do material.
Recusa de Nova Reunião: Ao tentarmos agendar a segunda reunião para apresentar as comprovações exigidas, a empresa respondeu que:
Não se faz necessária nova reunião em call neste momento.
Ou seja, a AppMax se recusou a receber a documentação que comprovaria a legalidade das vendas e entrega do material.
Tentativas Amigáveis: Durante todo esse período, foram feitas múltiplas tentativas de resolução amigável por meio de novas notificações extrajudiciais e contatos pelo chat da plataforma.
Ausência de Comprovação de Reclamações: A AppMax nunca forneceu qualquer evidência de reclamações de clientes ou pedidos de estorno que justificassem a retenção dos valores.
Solicitação:
Diante dos fatos, solicito a intervenção dos órgãos competentes para:
A liberação imediata do valor retido (R$16.000,00), uma vez que a AppMax não apresentou provas concretas de qualquer irregularidade nas operações realizadas.
A prestação de esclarecimentos por parte da empresa, detalhando os motivos da retenção e fornecendo evidências de supostas irregularidades ou reclamações de clientes.
A aplicação das penalidades cabíveis, caso seja constatado abuso na retenção de valores e descumprimento das normas de proteção ao consumidor.
Aguardo um retorno sobre as providências que serão tomadas. Coloco-me à disposição para fornecer qualquer informação adicional que se faça necessária.
Mesmo após diversas reclamações e tentativas de resolver, não resolveram o caso.
Atenciosamente,
Álvaro Antônio Silveira Amaral